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Lei nº 10.432, de 24 de Abril de 2002
lei federal vigente
Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 abr 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DISPOSITIVOS , EXTINÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PRODUÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , IMPRENSA NACIONAL .