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Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002
lei federal vigente
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 abr 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DISPOSITIVOS , INCLUSÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , CURSO DE FORMAÇÃO , MAGISTERIO , FONOAUDIOLOGIA , ENSINO MEDIO , ENSINO SUPERIOR , CODIFICAÇÃO , LINGUAGEM , SURDO , MUDO . CRITERIOS , GARANTIA , ATENDIMENTO , ADAPTAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , SERVIÇO PUBLICO , INSTITUIÇÃO PUBLICA , APOIO , UTILIZAÇÃO , DIFUSÃO , ACESSO , CODIFICAÇÃO , LINGUAGEM , SURDO , MUDO .