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Lei nº 10.437, de 25 de Abril de 2002
lei federal vigente
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 abr 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , NORMAS , REFINANCIAMENTO , PRORROGAÇÃO , DIVIDA AGRARIA , SALDO DEVEDOR , CREDITO RURAL , PRODUTOR RURAL .