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Lei nº 10.441, de 6 de Maio de 2002
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 6.700.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 mai 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .