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Lei nº 10.442, de 6 de Maio de 2002
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 223.590.266,00, para os fins que especifica
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 mai 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA .