Lei nº 10.444, de 7 de Maio de 2002
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 mai 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , PROCEDIMENTO JUDICIAL , CONCESSÃO , ANTECIPAÇÃO , TUTELA , PROCEDIMENTO SUMARISSIMO , AUMENTO , VALOR , CAUSA JUDICIAL , INADMISSIBILIDADE , EMBARGOS INFRINGENTES , RITO SUMARIO , JULGAMENTO , PROCESSO JUDICIAL , JUIZ , DESIGNAÇÃO , AUDIENCIA , PRELIMINAR , LITIGIO , SENTENÇA JUDICIAL , PROCESSO , EXECUÇÃO PROVISORIA , CALCULO , EXECUÇÃO DE SENTENÇA , PRAZO , ENTREGA , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , SUJEIÇÃO , ARBITRAMENTO JUDICIAL , OBRIGAÇÃO DE FAZER , OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER , PENHORA , BENS IMOVEIS .