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Lei nº 10.453, de 13 de Maio de 2002
lei federal vigente
Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 mai 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREÇO , TRANSPORTE , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE . GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , ATENDIMENTO , FAMILIA , BAIXA RENDA , AMBITO , PROGRAMA DE GOVERNO . CRITERIOS , CONCESSÃO , SUBSIDIOS , PREÇO .