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Lei nº 10.465, de 27 de Maio de 2002
lei federal vigente
Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 mai 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , SAUDE , ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA , ASSISTENCIA DENTARIA , DENTES .