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Lei nº 10.469, de 25 de Junho de 2002
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , LUTA , REFORMA AGRARIA .