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Lei nº 10.479, de 28 de Junho de 2002
lei federal vigente
Dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , SERVIÇO EXTERIOR , DIPLOMATA , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .