← Voltar à lista
Lei nº 10.484, de 3 de Julho de 2002
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 jul 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , AGROPECUARIA , BENEFICIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .