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Lei nº 10.490, de 5 de Julho de 2002
lei federal vigente
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 269.223.359,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jul 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .