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Lei nº 10.494, de 8 de Julho de 2002
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas, crédito especial no valor total de R$ 4.094.656,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jul 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DESTINAÇÃO , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) , COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) .