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Lei nº 10.500, de 8 de Julho de 2002
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 6.439.737,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jul 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , MINISTERIO DA DEFESA .