Lei nº 10.504, de 8 de Julho de 2002

lei federal vigente

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

8 jul 2002

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CONSUMIDOR .