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Lei nº 10.507, de 10 de Julho de 2002
lei federal vigente
Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jul 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROFISSÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE , COMUNIDADE , AÇÃO COMUNITARIA , AREA , SAUDE , EXERCICIO PROFISSIONAL , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .