← Voltar à lista
Lei nº 10.511, de 11 de Julho de 2002
lei federal vigente
Altera o Quadro VI da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jul 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .