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Lei nº 10.516, de 11 de Julho de 2002
lei federal vigente
Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jul 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DOCUMENTO , ATENDIMENTO , PREVENÇÃO , CONTROLE , CANCER , MULHER , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .