← Voltar à lista
Lei nº 10.539, de 23 de Setembro de 2002
lei federal vigente
Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 set 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , COMPOSIÇÃO , DIRETORIA , CONSELHO , SOCIEDADE CIVIL , INTERESSE PUBLICO , ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG) . DISPOSITIVOS , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , ORGÃOS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO .