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Lei nº 10.554, de 13 de Novembro de 2002

lei federal vigente

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00, para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

13 nov 2002

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL .