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Lei nº 10.556, de 13 de Novembro de 2002
lei federal vigente
Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 nov 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , JORNADA DE TRABALHO , SERVIDOR , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PENSÃO MILITAR .