Lei nº 10.557, de 13 de Novembro de 2002

lei federal vigente

Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

13 nov 2002

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .