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Lei nº 10.561, de 13 de Novembro de 2002
lei federal vigente
Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 nov 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE TERRESTRE , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , AGENCIA NACIONAL , DEPARTAMENTO , INFRAESTRUTURA , TRANSPORTE , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALE-PEDAGIO , UTILIZAÇÃO , DESPESA , TRANSPORTE DE CARGA , RODOVIA .