Lei nº 10.571, de 25 de Novembro de 2002

lei federal vigente

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 54.573,00, para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

25 nov 2002

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .