← Voltar à lista
Lei nº 10.580, de 3 de Dezembro de 2002
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, (duzentos e oito milhões de reais), em favor dos Ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .