← Voltar à lista
Lei nº 10.589, de 4 de Dezembro de 2002
lei federal vigente
Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.875.000,00, para o fim que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .