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Lei nº 10.595, de 11 de Dezembro de 2002
lei federal vigente
Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA .