Lei nº 10.596, de 11 de Dezembro de 2002

lei federal vigente

Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

11 dez 2002

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DENOMINAÇÃO , BARRAGEM , MUNICIPIO , JAGUARIBARA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .