← Voltar à lista
Lei nº 10.598, de 11 de Dezembro de 2002
lei federal vigente
Altera programas do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO PLURIANUAL (PPA) , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .