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Lei nº 10.606, de 19 de Dezembro de 2002
lei federal vigente
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , INCLUSÃO , TRECHO , RODOVIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , RELAÇÃO , SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL .