← Voltar à lista
Lei nº 10.643, de 14 de Março de 2003
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 mar 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , VACINA , EQUIPAMENTOS , COMBATE , FEBRE AFTOSA , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .