Lei nº 10.645, de 18 de Março de 2003

lei federal vigente

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

18 mar 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL .