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Lei nº 10.666, de 8 de Maio de 2003
lei federal vigente
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , SEGURADO , COOPERATIVA , TRABALHO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL .