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Lei nº 10.672, de 15 de Maio de 2003
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO , ENTIDADE , ESPORTE . ALTERAÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , MINISTERIO DO ESPORTE . CARACTERIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , ESPORTE . DEFINIÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , CONTRATO , ATLETA PROFISSIONAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , ESPORTE . ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , FUNDAMENTAÇÃO , ESPORTE .