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Lei nº 10.673, de 16 de Maio de 2003
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , MEDICINA , MEDICINA VETERINARIA , CRIAÇÃO , CONSELHO REGIONAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .