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Lei nº 10.674, de 16 de Maio de 2003
lei federal vigente
Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBRIGATORIEDADE , INFORMAÇÃO , ROTULO , BULA , EMBALAGEM , PRODUTO ALIMENTICIO , OBJETIVO , PREVENÇÃO , DOENÇA , REJEIÇÃO , CEREAIS .