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Lei nº 10.676, de 22 de Maio de 2003
lei federal vigente
Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , COOPERATIVA , EXCLUSÃO , RESIDUO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , EFEITO , BASE DE CALCULO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .