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Lei nº 10.678, de 23 de Maio de 2003
lei federal vigente
Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , OBJETIVO , COORDENAÇÃO , POLITICA NACIONAL , IGUALDADE , RAÇA , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO RACIAL .