Lei nº 10.681, de 27 de Maio de 2003
Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ANEXO , NORMAS , DETALHAMENTO , DESPESA , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .