Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO , CORRELAÇÃO , MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , MINISTERIO DAS CIDADES . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET) , CORRELAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , CORRELAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS . CRIAÇÃO , MINISTERIO DO TURISMO .