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Lei nº 10.685, de 5 de Junho de 2003
lei federal vigente
Dispõe sobre a alienação por doação de uma Corveta da Marinha do Brasil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jun 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , ALIENAÇÃO , DOAÇÃO , NAVIO DE GUERRA , EMBARCAÇÃO NACIONAL , MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NAMIBIA .