Lei nº 10.686, de 11 de Junho de 2003

lei federal vigente

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - Franave.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

11 jun 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE .