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Lei nº 10.688, de 13 de Junho de 2003
lei federal vigente
Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 jun 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , SOJA , DERIVAÇÃO , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO .