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Lei nº 10.692, de 18 de Junho de 2003
lei federal vigente
Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 jun 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .