← Voltar à lista
Lei nº 10.694, de 26 de Junho de 2003
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 jun 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .