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Lei nº 10.696, de 2 de Julho de 2003
lei federal vigente
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jul 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , REESCALONAMENTO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA , CREDITO RURAL , PEQUENO AGRICULTOR , PRODUTOR RURAL .