← Voltar à lista
Lei nº 10.698, de 2 de Julho de 2003
lei federal vigente
Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jul 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FIXAÇÃO , VANTAGENS , AUMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .