← Voltar à lista

Lei nº 10.705, de 21 de Julho de 2003

lei federal vigente

Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

21 jul 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .