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Lei nº 10.711, de 5 de Agosto de 2003
lei federal vigente
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , SEMENTE , MUDAS , OBJETIVO , GARANTIA , IDENTIFICAÇÃO , CERTIFICADO , QUALIDADE , MATERIAL , PRATICAS CULTIVARES , PRODUTO VEGETAL , REPRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .