← Voltar à lista
Lei nº 10.715, de 18 de Agosto de 2003
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.078.834,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL .